Ano 2022
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Lei nº 2062
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato de Imóvel e dá outras providênciasNo publisher2022-05-25T14:56:08ZFileLei nº 2063
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Altera a Lei Municipal nº 2059.2022 - Que dispõe sobre o calendário de Eventos Municipais para o ano de 2022No publisher2022-05-25T14:56:42ZFileLei nº 2064
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1573, 1574 e 1071.2009No publisher2022-05-25T14:57:10ZFileLei nº 2065
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Altera a Lei nº 1630.2014, nos seus arts, 2º, 3º Inciso I alínea f e Inciso III e 4º inciso IINo publisher2022-05-25T14:57:38ZFileLei nº 2066
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022, no montante de R$ 309.489,31No publisher2022-05-25T14:57:58ZFileLei nº 2067
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022, no montante de R$ 1.153.227,93No publisher2022-05-25T14:58:19ZFileLei nº 2068
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Concede reposição pela perda inflacionária aos servidores públicos municipais, prefeito, vice-prefeito e secretário municipaisNo publisher2022-05-25T14:58:40ZFileLei nº 2069
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Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dos Subsídios dos VereadoresNo publisher2022-05-25T14:59:03ZFileLei nº 2070
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Altera a Lei Municipal nº 2052.2022 de 08 de março de 2022, que dispõe sobre o Calendário de Eventos Municipais para o ano 2022No publisher2022-05-25T14:59:58ZFileLei nº 2071
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de imóvel para o IBGENo publisher2022-05-25T15:00:23ZFileLei nº 2072
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022, no montate de R$ 1.503.511,75No publisher2022-05-25T15:00:50ZFileLei nº 2073
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2022, no montante de R$ 129.075,52No publisher2022-05-25T15:01:19ZFileLei nº 2074
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022, no montante de R$ 696.505,05No publisher2022-05-25T15:01:42ZFileLei nº 2056
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Autoriza contratação emergencial de profissionais da área de educaçãoNo publisher2022-03-30T15:38:12ZFileLei nº 2057
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022, no montante de R$ 348.000,00No publisher2022-03-30T15:38:43ZFileLei nº 2058
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Lei nº 2058 - Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial para fins de desapropriaçãoNo publisher2022-03-30T15:39:01ZFileLei nº 2059
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Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2022No publisher2022-03-30T15:39:22ZFileLei nº 2060
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Autoriza contratação emergencial de profissionais da área de educaçãoNo publisher2022-03-30T15:40:41ZFileLei nº 2061
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Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da saúdeNo publisher2022-03-30T15:41:30ZFileLei nº 2075
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Altera alíneas do Inciso I do Art 9º da Lei Municipal nº 1550.2013No publisher2022-07-20T12:24:58ZFileLei nº 2076
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Altera o Art. 20 e o Inciso IV do Art 21 da Lei Municipal nº 1573.20133No publisher2022-07-20T12:25:18ZFileLei nº 2077
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Altera o Art. 20 e o Inciso IV do Art 21 da Lei Municipal nº 1573.20133No publisher2022-07-20T12:25:46ZFileLei nº 2078
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Autoriza a contratação emergencial de profissionais da área da saúdeNo publisher2022-07-20T12:26:30ZFileLei nº 2079
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Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da saúdeNo publisher2022-07-20T12:26:58ZFileLei nº 2080
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar através da Secretária de Segurança PúblicaNo publisher2022-07-20T12:27:39ZFile