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Arquivo Projeto de Lei nº 038
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Projeto de Lei nº 037
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 037 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 031
Arquivo Projeto de Lei nº 036
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 036 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 030
Arquivo Projeto de Lei nº 035
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 035 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 028
Arquivo Projeto de Lei nº 034
por Neize Rodrigues — última modificação 06/11/2024 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de lei nº 034 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 027
Arquivo 1697/2015
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 18h27
Lei 1697-Altera Lei Complementar 001/2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1669/2015
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 17h53
Contratação Profissional Educação
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1668/2015
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 17h52
Autoriza Permutar Servidor
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Projetos de Lei do Executivo
por Neize Rodrigues — publicado 30/09/2021 — última modificação 08/10/2021 09h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h45
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
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