Resultado da busca por lei

2401 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei nº 065 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 019
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 064 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 019
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 063 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 030
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 062 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 018
por Richelle Pereira — publicado 07/10/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 057 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
por Richelle Pereira — publicado 10/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 027
por Richelle Pereira — publicado 10/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Projeto de Lei nº 053 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei nº 1758/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 20/12/2019 20h22
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Município de Uruguaiana
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1744/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h32
Fixa o Índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios dos Secretários Municipais.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1742/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h29
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 70 71 72 [73] 74 75 76 ... 241