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Arquivo Lei nº 2182
por Neize Rodrigues — última modificação 06/09/2023 10h30
Lei nº 2182 - Altera a Lei nº 1630.2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 13
Arquivo Lei nº 2183
por Neize Rodrigues — última modificação 06/09/2023 09h14
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 22
Arquivo Lei nº 2186
por Neize Rodrigues — última modificação 06/09/2023 10h42
Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Especiais no montante de R$ 250.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 60 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 23
Arquivo Lei nº 2187
por Neize Rodrigues — última modificação 12/09/2023 08h51
Autoriza firmar Convênio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 61 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 24
Arquivo Lei nº 2246
por Neize Rodrigues — última modificação 15/08/2024 09h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 018
Arquivo Lei nº 2250
por Neize Rodrigues — última modificação 19/07/2024 09h33
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo Lei nº 2251
por Neize Rodrigues — última modificação 15/08/2024 09h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 015
Arquivo Lei nº 2286
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h54
Institui o Programa de Incentivo à Produção de Hortaliças
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 2287
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h55
Crédito Adicional Especial R$ 214.826,82
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 2294
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 11h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 034 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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