Resultado da busca por lei

2401 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 008 (PL 006) Executivo - Concede reposição pela perda inflacionária ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Ato Legislativo nº 019 (PL 022).word
por Richelle Pereira — última modificação 30/04/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
Arquivo Ata nº 030
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2022 11h00
Reunião Ordinária nº 030
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Atas 2022
APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI Nº 099/2023
por Global Informática — publicado 15/12/2023
15/12/2023: Contratação emergencial de profissionais da área da Educação
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Pauta da Reunião nº 030
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2022 11h10
Pauta nº 030
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Finanças e Orçamento / Pautas 2022
Arquivo Reunião nº 030
por Neize Rodrigues — última modificação 21/11/2022 20h12
Pauta da Reunião nº 030
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Legislação Justiça e Redação / Pautas 2022
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 012 (PL 011) Executivo - Autoriza contratação emergencial de merendeiro.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo PDF document Pauta nº 008 - Comissão de Assuntos Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 16/06/2025 09h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Assuntos Municipais / Pautas 2025
Arquivo Ato Legislativo nº 007 (PL 007)
por Neize Rodrigues — última modificação 01/03/2024 10h48
Autoriza contratação emergencial de profissional da área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo Lei nº 2250
por Neize Rodrigues — última modificação 19/07/2024 09h33
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 120 121 122 [123] 124 125 126 ... 241