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Projeto de Lei n º 032 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Neize Rodrigues publicado 09/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
PROJETO DE LEI N° 001/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 13/01/2026
13/01/2026: PL n° 001/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 002/2025 APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 07/10/2025
07/10/2025: Projeto de Lei n° 002/2025 - aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 002/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 13/01/2026
13/01/2026: PL n° 002/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 003/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 20/01/2026
20/01/2026: PL n° 03/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 003/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 29/01/2025
29/01/2025: Projeto de Lei n° 003/2025 - Aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 004/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 11/02/2025
11/02/2025: Projeto de Lei n° 004/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 007/2026 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 03/02/2026
02/02/2026: PL n° 007/2026 aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 009/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 11/03/2025
11/03/2025: PROJETO DE LEI N° 009/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 010/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 17/03/2025
17/03/2025 - Projeto de Lei n° 010/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias