Resultado da busca por lei

2401 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata nº 022 - Comissão de Assuntos Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 14/01/2026 12h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Assuntos Municipais / Atas 2025
Arquivo Ata Sessão Extraordinária n° 13/2024
por Global Informática — última modificação 08/08/2024 08h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Julho / Ata Sessão Extraordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 017/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 14/10/2021 09h20
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 017/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 14/10/2021 09h20
Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2021
Arquivo Sessão nº 07/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 01/10/2021 13h23
Convocação extraordinária nº 07 - 16.07.2021
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessões Extraordinárias 2021 / Extraordinárias/2021
Arquivo Requerimento nº 008.2025
por Richelle Pereira — última modificação 16/01/2026 12h23
Localizado em Processo Legislativo / Requerimentos / 2025
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 034/2024
por Global Informática — publicado 14/10/2024 — última modificação 14/10/2024 13h44
Pauta Sessão Ordinária nº 034/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta Sessão Ordinária nº 37/2022
por Global Informática — publicado 21/11/2022
21/11/2022: Pauta Sessão Ordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Ata nº 011 - Comissão de Assuntos Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 16/06/2025 08h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de Assuntos Municipais / Atas 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 050
por Neize Rodrigues — última modificação 04/07/2023 10h26
PL nº 050 (Executivo) - Crédito Adicional Suplementar
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 173 174 175 [176] 177 178 179 ... 241