Resultado da busca por lei

2046 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 034
por Neize Rodrigues última modificação 06/11/2024 11h28
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2024 / Projeto de lei nº 034 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 027
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
por Neize Rodrigues última modificação 16/06/2020 11h45
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020
por Neize Rodrigues última modificação 16/06/2020 11h49
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo 1697/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 18h27
Lei 1697-Altera Lei Complementar 001/2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1669/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 17h53
Contratação Profissional Educação
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo Lei nº 1668/2015
por Neize Rodrigues última modificação 28/09/2021 17h52
Autoriza Permutar Servidor
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
PROJETO DE LEI N° 003/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 29/01/2025
29/01/2025: Projeto de Lei n° 003/2025 - Aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI N° 050/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática publicado 05/08/2025
05/0/2025: Projeto de Lei aprovado por unanimidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de Lei do Executivo
por Neize Rodrigues publicado 30/09/2021 última modificação 08/10/2021 09h48
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis
Arquivo Lei nº 1572/2013
por Neize Rodrigues última modificação 05/10/2021 00h34
Crédito Adicional Especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013