Resultado da busca por lei

2333 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei nº 2.229
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Autoriza Contratação Emergencial de Motorista de Veículos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2024 / Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Lei n° 2.191
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2024 12h45
Autoriza contratação emegencial de profissionais da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 066 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026
PROJETO DE LEI N° 070/2025 - APROVADO POR UNANIMIDADE
por Global Informática — publicado 28/10/2025
28/10/2025: PL Nutricionista
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 1553/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h09
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1551/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h07
Autoriza o Excutivo firmar Convênio com o Banrisul
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1549/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h06
Autoriza Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1548/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h05
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1544/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h01
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1543/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 23h00
Autoriza Crédito Adicional Suplmentar no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1541/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 22h59
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 234