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Arquivo Lei nº 1582/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 06/10/2021 21h42
Concessão de uso de bem imóvel e equipamentos.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 1577/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 06/10/2021 21h30
Altera dispositivo no Programa Auxílio Alimentação a Servidores
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei nº 2031/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 04/08/2021 11h11
Autoriza contratação emergencial de profissionais área de saúde
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei nº 1920/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 23h01
Institui Expediente em Turno Único na Prefeitura Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 2161
por Neize Rodrigues — última modificação 10/07/2023 12h45
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Projeto de Lei nº 032 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
por Neize Rodrigues — publicado 21/06/2023 — última modificação 09/08/2023 11h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
por Neize Rodrigues — publicado 21/06/2023 — última modificação 09/08/2023 09h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei nº 010 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
por Neize Rodrigues — publicado 21/06/2023 — última modificação 09/08/2023 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei nº 2.273
por Richelle Pereira — última modificação 08/05/2025 09h25
Autoriza a contratação emerencial de Motoristas de Veículos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo Lei nº 2.216
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 10h50
Autoriza a contratação emergencial de Motorista de Veículos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei n° 098 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023 / Lei n° 2.216
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