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Arquivo Lei nº 1814/2017
por Neize Rodrigues — última modificação 23/11/2019 00h31
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei nº 1899/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 12h51
Autoriza alienação onerosa de lotes que estejam ocupados a mais de 05 (cinco) anos.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1895/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 12h40
Autoriza o Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de uso de Bens Imóveis.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1869/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 00h11
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no orçamento 2018.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1867/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 00h08
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 1866/2018
por Neize Rodrigues — última modificação 22/11/2019 00h06
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei nº 2149
por Neize Rodrigues — última modificação 10/07/2023 12h32
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 35.400,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 017 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Lei nº 2147
por Neize Rodrigues — última modificação 10/07/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no montante de R$ 624.255,55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
Projeto de Lei nº 047 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 021
por Neize Rodrigues — publicado 16/01/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 045- Tramitação na Sessão Extraordinária nº 019
por Neize Rodrigues — publicado 15/01/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
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