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Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
por Richelle Pereira — publicado 10/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
por Richelle Pereira — publicado 03/02/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Legislativo / Projetos de Lei 2026
Arquivo Projeto de Lei nº 048/2021
por Neize Rodrigues — última modificação 30/03/2022 11h44
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área de educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 006/2022
por Neize Rodrigues — última modificação 30/03/2022 11h55
Autoriza a contratação emergencial de profissionais na área da educação
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2022
Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Reunião Ordinária nº 016
por Neize Rodrigues — publicado 28/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 012
por Neize Rodrigues — publicado 21/05/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 011
por Global Informática — publicado 25/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
por Global Informática — publicado 22/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Neize Rodrigues — publicado 17/04/2024 — última modificação 22/04/2024 10h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Projeto de Lei nº 038 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
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