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Arquivo Lei nº 1751/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 20/12/2019 19h53
Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculado ao Programa Estratégia Saúde da Família - ESF.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1743/2016
por Neize Rodrigues — última modificação 19/12/2019 13h31
Fixa o Índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito .
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei nº 1957/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 16/12/2019 14h10
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no montante de R$ 61.236,35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo Lei nº 1952/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 16/12/2019 13h19
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$ 393.31,29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo Lei nº 1951/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 16/12/2019 11h45
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Projeto de Lei n º 032 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Neize Rodrigues — publicado 09/08/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei 2.214
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 12h02
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2023 no montante de 617.700.00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei n° 096 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022 / Lei n° 2.214
Arquivo Lei 2.215
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 11h54
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023 no montante de 15.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei n° 097 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022 / Lei n° 2.215
Arquivo Lei nº 1946/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 10/12/2019 01h53
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplmentares no montante de R$ 497.065,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
Arquivo Lei nº 1945/2019
por Neize Rodrigues — última modificação 10/12/2019 01h52
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 8.955,79
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
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