Câmara Municipal de Barra do Quaraí-RS

18ª ed. 2025: por Marcia Regazzon — última modificação 06/10/2025 12h33
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Lei Geral de Proteção de Dados: por Marcia Regazzon — publicado 06/10/2025 — última modificação 08/12/2025 12h44
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara Municipal de Barra do Quaraí-RS adota medidas técnicas e administrativas para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.
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Relatório Anual - 2024: por Marcia Regazzon — última modificação 26/12/2024 10h47
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Relatório Anual - 2023: por Marcia Regazzon — última modificação 02/01/2024 10h16
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Relatório Anual - 2022: por Marcia Regazzon — última modificação 30/12/2022 12h42
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Relatório Anual - 2021: por Marcia Regazzon — última modificação 30/12/2021 11h18
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Relatório Anual - 2020: por Marcia Regazzon — última modificação 29/12/2020 10h31
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Relatório anual - 2019: por Marcia Regazzon — última modificação 02/01/2020 10h20
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Relatório anual - 2018: por Marcia Regazzon — última modificação 28/12/2018 11h22
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Relatórios Ouvidoria: por Marcia Regazzon — publicado 28/12/2018
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