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Moções
por Marcia Regazzon — publicado 21/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
Requerimentos
por Marcia Regazzon — publicado 21/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
Pedidos de Providências
por Marcia Regazzon — publicado 21/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
Pedidos de Informações
por Marcia Regazzon — publicado 21/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
Certidões
por Marcia Regazzon — publicado 21/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Formulário de Comunicação de Incidente
por Marcia Regazzon — última modificação 20/01/2026 23h59
Localizado em Transparência / … / Regulamentação / Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança Da Informação e Dados Pessoais
Arquivo ECMAScript program Procedimento de Resposta a Incidentes
por Marcia Regazzon — última modificação 20/01/2026 23h56
Localizado em Transparência / … / Regulamentação / Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança Da Informação e Dados Pessoais
Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança Da Informação e Dados Pessoais
por Marcia Regazzon — publicado 20/01/2026
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados / Regulamentação
Aviso de Dispensa
por Marcia Regazzon — publicado 20/01/2026
Localizado em Transparência / … / Dispensas - 2026 / Serviços Técnicos de Pesquisa e Cotação de Preços Públicos
Serviços Técnicos de Pesquisa e Cotação de Preços Públicos
por Marcia Regazzon — publicado 20/01/2026
Localizado em Transparência / … / Contratações Direta / Dispensas - 2026
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