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Ato Legislativo nº 014
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por Global Informática
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última modificação
22/04/2024 10h35
Autoriza contratação emergencial de profissional área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
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Ato Legislativo nº 014
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Ato Legislativo nº 015
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por Global Informática
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publicado
22/04/2024
Institui o Código Sanitário do Município de Barra do Quaraí
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 015
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por Global Informática
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última modificação
22/04/2024 11h37
Institui o Código Sanitário do Município de Barra do Quaraí
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 015
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Ato Legislativo nº 016
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por Global Informática
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publicado
22/04/2024
Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Ato Legislativo nº 016
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por Global Informática
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publicado
22/04/2024
Altera o Anexo I da Lei 817.2006
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009
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Ato Legislativo nº 016
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por Global Informática
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última modificação
22/04/2024 11h29
Altera o Anexo I da Lei 817.2006
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei nº 015 - Tramitação da Sessão Ordinária nº 009
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Ato Legislativo nº 016
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Ato Legislativo nº 017
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por Global Informática
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última modificação
22/04/2024 10h50
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Ato Legislativo nº 016
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Ato Legislativo nº 018
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por Global Informática
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publicado
22/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 018
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por Global Informática
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última modificação
22/04/2024 11h01
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 018
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Ato Legislativo nº 019
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por Global Informática
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publicado
22/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 019 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
