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Lei nº 2064
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h57
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1573, 1574 e 1071.2009
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2065
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h57
Altera a Lei nº 1630.2014, nos seus arts, 2º, 3º Inciso I alínea f e Inciso III e 4º inciso II
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2066
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h57
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2022, no montante de R$ 309.489,31
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2067
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h58
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022, no montante de R$ 1.153.227,93
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2068
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h58
Concede reposição pela perda inflacionária aos servidores públicos municipais, prefeito, vice-prefeito e secretário municipais
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2069
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h59
Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dos Subsídios dos Vereadores
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2070
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 11h59
Altera a Lei Municipal nº 2052.2022 de 08 de março de 2022, que dispõe sobre o Calendário de Eventos Municipais para o ano 2022
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2071
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 12h00
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de imóvel para o IBGE
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2072
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 12h00
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2022, no montate de R$ 1.503.511,75
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2022
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Lei nº 2073
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por Neize Rodrigues
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última modificação
25/05/2022 12h01
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2022, no montante de R$ 129.075,52
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Leis Municipais
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Ano 2022
