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Projeto de Lei nº 023
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 11h48
Altera o parágrafo 3º do art 24 art 28 e art 29 da Lei Municipal nº 252.1999
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 11h49
Parecer ao projeto de lei nº 023, Que altera artigo na Lei nº 252/1999
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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Ato Legislativo nº 030
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 11h58
Projeto de lei nº 023, Que altera artigo na Lei nº 252/1999
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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Projeto de Lei nº 024
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h02
Projeto de Lei nº 024, Altera o parágrafo 1º do Art, 1º da Lei nº 1577/2013 Que Institui o Programa de Auxílio Alimentação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 024 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h02
Parecer ao Projeto de Lei nº 024, Altera o parágrafo 1º do Art, 1º da Lei nº 1577/2013 Que Institui o Programa de Auxílio Alimentação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 024 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 025
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h03
Parecer ao Projeto de Lei nº 024, Altera o parágrafo 1º do Art, 1º da Lei nº 1577/2013 Que Institui o Programa de Auxílio Alimentação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 024 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Projeto de Lei nº 025
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h06
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h07
Parecer ao OL nº 025, Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 031
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h09
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Projeto de Lei nº 027
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h14
Projeto de Lei nº 027, Autoriza contratação emergencial de profissional na área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 027 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
