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Lei nº 2147
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no montante de R$ 624.255,55
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Lei nº 2141
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h22
Altera incisos I e II do Art. 1º da Lei Municipal nº 2120, a qual estabelece a política de desconto IPTU
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Lei nº 2142
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h25
Concede reposição pela perda inflacionária aos Servidores Públicos Municipais
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 014 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Lei nº 2148
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h31
Autoriza Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, R$ 310.500,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 016 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Lei nº 2149
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h32
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 35.400,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 017 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Lei nº 2150
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h33
Altera a Lei Municipal nº 2124, que define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 018 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Lei nº 2144
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h36
Autoriza o Município da Barra do Quaraí a firmar Convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 020 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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Lei nº 2145
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h38
Aquisição e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gados atingidos pela estiagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 021 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Lei nº 2152
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h40
Institui o Marco Brasileiro de Fronteira como ponto turístico do Município de Barra do Quaraí
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 022 Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
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Lei nº 2160
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h42
Altera o parágrafo 3º do art 28 e 29 da Lei Municipal nº 252.1999
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
