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Lei nº 2023/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
09/07/2021 11h29
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2024/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/07/2021 11h24
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2021, no montante de R$ 164.657,08
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Lei nº 2025/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/07/2021 11h30
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento 2021, no montante de R$ 14.500,00
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2021
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Resolução nº 015/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/07/2021 07h55
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Quaraí
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Processo Legislativo
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…
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Ano 2021
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Resoluções
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Resolução 015/2021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
30/07/2021 10h50
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Quaraí.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Portaria nº 045
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por Neize Rodrigues
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última modificação
30/07/2021 11h41
Nomeia comissão Especial para Avaliação de Desempenho Individual para Mudança de Classe
Localizado em
Processo Legislativo
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Ano 2021
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Portarias
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Portaria nº 046
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por Neize Rodrigues
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última modificação
30/07/2021 11h46
Diárias e Indenização de Transporte Edenilson, Juarez e Rick
Localizado em
Processo Legislativo
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Ano 2021
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Portarias
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Portaria nº 047
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por Neize Rodrigues
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última modificação
30/07/2021 11h48
Concede Mudança de Classe - Manoel Agusto Trindade de Assunção
Localizado em
Processo Legislativo
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Ano 2021
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Portarias
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Portaria nº 048
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por Neize Rodrigues
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última modificação
30/07/2021 11h48
Diárias Danilo Fernando Rodrigues
Localizado em
Processo Legislativo
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Ano 2021
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Portarias
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Portaria nº 049
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por Neize Rodrigues
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última modificação
30/07/2021 11h50
Nomeia Comissão Especial para Revisão e Atualização do Regimento Interno
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Processo Legislativo
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Ano 2021
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Portarias
