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                                      Atas 2024
                                    
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              19/01/2024
                                            
                                            
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                                              última modificação
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                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Reuniões de Comissões
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Comissão de Legislação Justiça e Redação
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                      Pautas 2024
                                    
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              19/01/2024
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
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                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Reuniões de Comissões
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Comissão de Legislação Justiça e Redação
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                       Parecer das Comissões Parecer das Comissões
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              24/01/2024 10h27
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Parecer PL nº 001 (Executivo) Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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                                       Ato Legislativo nº 001 Ato Legislativo nº 001
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              24/01/2024 10h29
                                            
                                        
                                        
                                      
                                       Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024 no montante de 133.200,00 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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                                       Lei  nº 2.220 Lei  nº 2.220
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              24/01/2024 12h52
                                            
                                        
                                        
                                      
                                       Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024 no montante de R$ 133.200,00 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
- 
                                       Parecer das Comissões Parecer das Comissões
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              26/01/2024 09h23
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Parecer PL nº 002 (Executivo) Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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                                       Ato Legislativo nº 002 Ato Legislativo nº 002
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              26/01/2024 09h24
                                            
                                        
                                        
                                      
                                       Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2024 no montante de R$ 430.000,00 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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                                       Lei nº 2.221 Lei nº 2.221
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              26/01/2024 09h26
                                            
                                        
                                        
                                      
                                       Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2024 no montante de R$ 430.000,00 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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                                       PL nº 002 PL nº 002
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
                                              —
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                                       Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2024 Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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                                       PL nº 003 PL nº 003
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                                        por Neize Rodrigues
                                        
                                            
                                            
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                                              última modificação
                                              26/01/2024 09h39
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      PL nº 03.2024 - Concede reposição pela perda inflacionária aos servidores públicos municipais, prefeito, vice-prefeito e secretários Localizado em
                                          
                                              
                                                  Processo Legislativo
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  …
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projetos de Lei 2024
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002