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Lei nº 1732/2015
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 19h47
Dá nova redação aos art. 117 e 202 da Lei complementar 001/2013.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2015
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Lei nº 1733/2015
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 19h49
Altera dispositivos da Lei nº 1573-2013
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2015
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Lei nº 1734/2015
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por Neize Rodrigues
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última modificação
28/09/2021 19h50
Crédito Adicional especial no Orçamento de 2015.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2015
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Lei nº 1735/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 12h55
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício 2016.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei nº 1736/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 12h56
Define o Calendário de Eventos Municipais, para o ano de 2016.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei nº 1737/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 13h01
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei nº 1738/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 13h03
Autoriza Contratação emergencial de artesão
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei nº 1739/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 13h11
Autoriza Contratação emergencial de profissionais da área de Educação.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei nº 1740/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 13h13
Autoriza contratação emergencial de Profissionais da área da Saúde e Administração
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2016
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Lei nº 1741/2016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
19/12/2019 13h18
Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU lançado em 2016.
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Ano 2016
