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Lei nº 1941/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h44
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1942/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h45
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no montante de R$ 141.000,00
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1943/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h48
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicional Especial no montante de E$ 3.000,00
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1944/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h50
Autoriza contratação emergencial de profissionais para área de educação.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1945/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h52
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 8.955,79
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1946/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h53
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplmentares no montante de R$ 497.065,00
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1947/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h56
Autoriza contratação emergencial de Profissional - Educador Físico
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Leis
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Ano 2019
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Lei nº 1948/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 01h58
Autoriza contratação emergencial de Profissionais para a área de Educação.
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Ano 2019
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Lei nº 1949/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 02h00
Altera o artigo 116 da .lei Complementar nº 001/2013
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Ano 2019
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Lei nº 1950/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/12/2019 02h03
Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel público e a permutar imóvel do Município por outro do sr. Hamilton Cesar Santos da Silva.
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Ano 2019