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Lei nº 1965/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/12/2019 14h27
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2019, no montante de R$ 106.961,12.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1966/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/12/2019 14h29
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019, no montante de R$ 13.025,00.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1967/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/12/2019 14h34
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1968/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/12/2019 14h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia na Rede Pública.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1969/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/12/2019 14h45
Concede abono de natal aos servidores efetivos no Poder Executivo Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1970/2019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
16/12/2019 14h46
Autoriza o Poder Executivo a proceder cessão de uso gratuito de terreno para a Associação dos Professores e Especialista de Educação da Rede Municipal de Barra do Quaraí.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei nº 1974/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
23/01/2020 11h54
LOA 2020
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1975/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/02/2020 21h52
Concede reajuste aos Servidores Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1976/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/02/2020 21h54
Autoriza Contratação emeregencial de profissionais na àrea de Educação
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1977/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
27/02/2020 21h56
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento 2020, no montante de R$ 135.000,00
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Ano 2020
