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Lei nº 2145
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h38
Aquisição e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gados atingidos pela estiagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 021 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Lei nº 2146
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h13
Autoriza Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2023, no montante de R$ 36.200,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 011 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Lei nº 2147
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no montante de R$ 624.255,55
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Lei nº 2148
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h31
Autoriza Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, R$ 310.500,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 016 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Lei nº 2149
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h32
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 35.400,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 017 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Lei nº 2150
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h33
Altera a Lei Municipal nº 2124, que define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 018 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Lei nº 2151
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h47
Autoriza contratação emeregencial de profissional da área de educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 027 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
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Lei nº 2152
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h40
Institui o Marco Brasileiro de Fronteira como ponto turístico do Município de Barra do Quaraí
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 022 Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
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Lei nº 2153
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h51
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 002 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Lei nº 2154
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h44
Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei nº 1577.2013 - Que institui o programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 024 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
