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Lei nº 2155
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 19h26
Autoriza Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2023, no montante de R$ 45.022,32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 031 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Lei nº 2156
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 19h28
Autoriza Creditos Adicionais Especiais no Orçamento 2023, no montante de R$ 687.523,28
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 032 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Lei nº 2157
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 19h41
Cria cargos na Lei nº 1573.2013, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 033 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Lei nº 2157
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 09h53
Lei nº 2157 - Cria cargos na Lei nº 1573.2013, que estabelece o Plano de Carreora dos Servidores, onstitui o respectivo quadro de cargos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 041 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 010
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Lei nº 2158
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h19
Cria cargo na Lei Municipal 252/1999, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 034 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Lei nº 2159
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h46
Altera nome de rua que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 001 Tramitação na Sessão Ordinária nº 005
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Lei nº 2160
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h42
Altera o parágrafo 3º do art 28 e 29 da Lei Municipal nº 252.1999
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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Lei nº 2161
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 12h45
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Lei nº 2163
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/07/2023 11h24
Autoriza a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, no montante de R$ 459.870,78
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 036 Tramitação na Sessão Ordinária nº 012
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Lei nº 2164
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 19h01
Altera a Lei Municipal nº 2124, que define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 029 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
