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Lei nº 1798/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h40
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 251.865,45.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1799/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h42
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2017, no montante de R$ 250.000,00.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1800/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h45
Institui anistia de multa e juro, sobre os débitos tributários e não tributário, inscritos pu não em dívida ativa.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1801/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h47
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1801/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h53
Cria cargo no quadro geral de provimento de servidor efetivo, previsto na Lei Municipal nº 1573/2013.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1802/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h55
Autoriza contratação emergencial de de Profissionais da Área de Educação.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1803/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/11/2019 23h59
Autoriza a contratação emergencial de Psicopedagogo.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1804/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
23/11/2019 00h01
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2017, no montante de R$ 115.185,00.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1805/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
23/11/2019 00h04
Altera dispositivos da Lei nº 118/2010, que dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
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Lei nº 1806/2017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
23/11/2019 00h06
Autoriza contratação emergencial de Profissionais da Área de Educação.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
