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Lei nº 1993/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
02/09/2020 11h23
Autoriza o Poder Executivo a Abrir créditos Adicionais Especial no Orçamento 2020, no montante de R$ 624.117,16
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1994/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
02/09/2020 12h48
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento 2020, no montante de 235.649,33
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1995/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
02/09/2020 13h04
Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Quaraí e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1996/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
02/09/2020 13h22
Autoriza contratação emergencial de profissional de saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1997/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
24/09/2020 09h37
Autoriza contratação emergencial de agente de combate as endemias.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Lei nº 1998/2020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
24/09/2020 09h39
Autoriza contratação emergencial de profissionais área de saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020
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Projeto de Lei nº 001.2025 (Executivo) - Concede reposição pela perda inflacionária aos servidores públicos municipais.pdf
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h29
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Parecer das Comissões
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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por Neize Rodrigues
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publicado
22/01/2025
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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Projetos de Lei 2025
