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Arquivo Ato Legislativo n° 079
por Neize Rodrigues — última modificação 16/01/2024 09h34
Ato Legislativo nº 079 (PL 090) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 090 - Tramitação na Sessão Ordinária n° 037
Arquivo Ato Legislativo n° 081
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 12h48
Ato Legislativo nº 081 (PL 093) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 093 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Arquivo Ato Legislativo n° 082
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 12h43
Ato Legislativo nº 082 (PL 094) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 094 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Arquivo Ato Legislativo n° 083
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 12h39
Ato Legislativo nº 083 (PL 095) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 095 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Ato Legislativo n° 084
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 096 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Ato Legislativo n° 085
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 097 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
Arquivo Ato Legislativo n° 085
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 11h50
Ato Legislativo nº 085 (PL 097) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei n° 097 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022 / Ato Legislativo n° 085
Ato Legislativo n° 087
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 098 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023
Ato Legislativo n° 088
por Neize Rodrigues — publicado 12/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei n° 099 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023
Arquivo Ato Legislativo n° 088
por Neize Rodrigues — última modificação 12/01/2024 10h28
Ato Legislativo nº 088 (PL 099) Executivo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei n° 099 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 023 / Ato Legislativo n° 088
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