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Ato Legislativo nº 027
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/08/2024 09h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 030 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 014
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Ato Legislativo nº 041
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por Neize Rodrigues
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última modificação
04/07/2023 10h10
PL nº 046 - Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2145.2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n 046 Tramitação na Sessão Extaordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 047
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/08/2023 10h47
Ato Legislativo nº 047 (PL 050) Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 050 Tramitação na Sessão Ordinária nº 019
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Ato Legislativo nº 050
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por Neize Rodrigues
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última modificação
24/08/2023 11h56
Projeto de Lei nº 056 (Executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 056 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 12
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Ato Legislativo nº 053
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por Neize Rodrigues
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última modificação
24/08/2023 11h52
Projeto de Lei nº 054 - Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 22
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Ato Legislativo nº 001
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por Neize Rodrigues
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última modificação
24/01/2024 10h29
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024 no montante de 133.200,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 001
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 001 - PL nº 001
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 08h53
Autoriza contratação emergencial de profrissional da área da saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
26/01/2024 09h24
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2024 no montante de R$ 430.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h06
Altera a Lei Municipal nº 2142.2022, que define o calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
