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Ato Legislativo nº 001
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 001 - PL nº 001
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 08h53
Autoriza contratação emergencial de profrissional da área da saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
26/01/2024 09h24
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2024 no montante de R$ 430.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h06
Altera a Lei Municipal nº 2142.2022, que define o calendário de Eventos Municipais para o ano de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 003
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por Neize Rodrigues
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última modificação
26/01/2024 09h41
Concede reposição pela perda inflacionária aos Servidores Públicos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 003
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h08
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento 2023 no montante de R$ 1.114.136,17
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 003
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por Neize Rodrigues
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última modificação
31/01/2025 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 004
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por Neize Rodrigues
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última modificação
26/01/2024 10h02
Estabelece o índice para a revsão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Barra do Quaraí e dos Subsídios dos Vereadores
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 004
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h10
Institui o Dia da Integração Fronteiriça Trinacional no Município de Barra do Quaraí e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
