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Ato Legislativo nº 002
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/01/2025 09h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 003
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por Neize Rodrigues
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última modificação
26/01/2024 09h41
Concede reposição pela perda inflacionária aos Servidores Públicos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 003
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h08
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento 2023 no montante de R$ 1.114.136,17
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 003
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por Neize Rodrigues
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última modificação
31/01/2025 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 004
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por Neize Rodrigues
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última modificação
26/01/2024 10h02
Estabelece o índice para a revsão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Barra do Quaraí e dos Subsídios dos Vereadores
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 004
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h10
Institui o Dia da Integração Fronteiriça Trinacional no Município de Barra do Quaraí e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 004
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por Neize Rodrigues
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última modificação
31/01/2025 10h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 005
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/02/2024 11h27
Ato Legislativo nº 005 (PL 004) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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Ato Legislativo nº 005
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h15
Ato Legislativo nº 005 - Declara cidade irmã de Barra do Quaraí (RS-Brasil) a cidade de Valença (Província do Minho -Portugal) e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 005
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/02/2025 11h46
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
