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Ato Legislativo nº 004
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por Neize Rodrigues
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última modificação
31/01/2025 10h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 005
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/02/2024 11h27
Ato Legislativo nº 005 (PL 004) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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Ato Legislativo nº 005
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/01/2023 09h15
Ato Legislativo nº 005 - Declara cidade irmã de Barra do Quaraí (RS-Brasil) a cidade de Valença (Província do Minho -Portugal) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
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Ato Legislativo nº 005
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por Neize Rodrigues
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última modificação
11/02/2025 11h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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Ato Legislativo nº 006
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/02/2024 11h28
Ato Legislativo nº 006 (PL 005) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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Ato Legislativo nº 006
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por Neize Rodrigues
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última modificação
13/02/2023 13h14
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 007 (PL 007)
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por Neize Rodrigues
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última modificação
01/03/2024 10h48
Autoriza contratação emergencial de profissional da área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 010
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 10h23
Autoriza contratação emergencial de Psicopedagogo Clínico
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 010 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 011
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h26
Altera incisos I e II Art. 1º da Lei Municipal nº 2120.2022 - IPTU
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 011 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 012
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h17
Concede Reposição pela perda inflacionária aos Servidores Municipais, Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 014 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
