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Ato Legislativo nº 006
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por Neize Rodrigues
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última modificação
06/02/2024 11h28
Ato Legislativo nº 006 (PL 005) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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Ato Legislativo nº 006
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por Neize Rodrigues
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última modificação
13/02/2023 13h14
Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 006 Tramitação na Sessão extraordinária nº 002
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Ato Legislativo nº 007 (PL 007)
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por Neize Rodrigues
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última modificação
01/03/2024 10h48
Autoriza contratação emergencial de profissional da área da educação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 010
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 10h23
Autoriza contratação emergencial de Psicopedagogo Clínico
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 010 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 011
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h26
Altera incisos I e II Art. 1º da Lei Municipal nº 2120.2022 - IPTU
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 011 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 012
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h17
Concede Reposição pela perda inflacionária aos Servidores Municipais, Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 014 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h48
(PL 002) Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 002 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h48
Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 015
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h29
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2023, no montante de R$
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h39
(PL 020) Executivo - Autoriza o Município da Barra do Quaraí a Firmar Convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uru
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 020 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
