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Ato Legislativo nº 013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h48
(PL 002) Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 002 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 013
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h48
Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 013 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 015
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 11h29
Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2023, no montante de R$
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 012 Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 016
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h39
(PL 020) Executivo - Autoriza o Município da Barra do Quaraí a Firmar Convênio com o Hospital Santa Casa de Caridade de Uru
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 020 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
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Ato Legislativo nº 017
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h44
(PL 021) Executivo - Aquisição e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 021 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Ato Legislativo nº 018
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h20
Executivo - Altera aLei Municipal nº 2.124.2022, Que Define o Calendário de Eventos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 016 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 019
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h27
(PL 017) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial, R$ 35.400,00
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 017 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 020
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por Neize Rodrigues
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última modificação
21/06/2023 12h31
(PL 018) Executivo - Altera a Lei Muncipal nº 2.124, Que define o Calendário de Eventos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 018 Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 021
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h40
(PL 001, Legislativo) - Denomina Rua Luiz da Rosa
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 001 Tramitação na Sessão Ordinária nº 005
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Ato Legislativo nº 022
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por Neize Rodrigues
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publicado
22/05/2024
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 012
