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Ato Legislativo nº 023
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 11h44
Que Institui o Marco Brasileiro de Fronteira como ponto turístico do Município de Barra do Quaraí
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 022 Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
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Ato Legislativo nº 024
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por Neize Rodrigues
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última modificação
17/01/2024 11h55
(PL 003) Legislativo - Estabelece o índice de revisão geral anual dos Vereadores do Poder Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 003 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Ato Legislativo nº 025
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h03
Parecer ao Projeto de Lei nº 024, Altera o parágrafo 1º do Art, 1º da Lei nº 1577/2013 Que Institui o Programa de Auxílio Alimentação
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 024 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Ato Legislativo nº 025
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por Neize Rodrigues
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última modificação
12/08/2024 18h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 018
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Ato Legislativo nº 026
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h34
Parecer ao PL nº 031 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2023, no montante de R$ 45.022,32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 031 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Ato Legislativo nº 028
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/08/2024 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 020
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Ato Legislativo nº 028
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por Neize Rodrigues
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última modificação
10/07/2023 19h38
PL 033 - Executivo - Cria Cargos na Lei Municipal nº 1573.2013 - Plano de Carreira dos Servidores
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 033 Tramitação na Sessão Extraordinária nº 009
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Ato Legislativo nº 030
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 11h58
Projeto de lei nº 023, Que altera artigo na Lei nº 252/1999
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 023 Tramitação na Sessão Ordinária nº 011
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Ato Legislativo nº 030
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por Neize Rodrigues
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última modificação
15/08/2024 09h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 015
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Ato Legislativo nº 031
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por Neize Rodrigues
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última modificação
22/06/2023 12h09
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 025 Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
