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Arquivo Decreto nº 085
por Neize Rodrigues — última modificação 22/05/2024 09h25
Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 012 / Decreto nº 085
Decretos Legislativos - Contas do Prefeito
por Neize Rodrigues — publicado 06/10/2021
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo
Demonstrativo Cargos , Padrões e Vencimentos
por Neize Rodrigues — publicado 07/10/2021
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
Demonstrativos de Nomes, Cargos e Remunerações
por Neize Rodrigues — publicado 07/10/2021 — última modificação 07/10/2021 11h25
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
Diárias e Indenização de Transporte
por Neize Rodrigues — publicado 01/10/2021 — última modificação 14/02/2022 13h15
Localizado em Transparência
Arquivo Emenda a Lei Orgânica 001/2013
por Neize Rodrigues — última modificação 28/09/2021 21h42
Emenda a Lei Orgânica 001-2013
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h49
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
por Neize Rodrigues — última modificação 16/06/2020 11h45
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022
por Neize Rodrigues — última modificação 08/04/2022 08h55
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Extraordinárias/2021
por Neize Rodrigues — publicado 01/10/2021
Localizado em Processo Legislativo / Cronograma das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Sessões Extraordinárias 2021
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