-
Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
16/06/2020 11h49
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
-
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
16/06/2020 11h45
Acrescenta parágrafos ao art. 113 da Lei Orgânica Municipal para dotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 2015 e emenda constitucional nº 100 de 2019.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2020
-
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
08/04/2022 08h55
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2022
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
-
Extraordinárias/2021
-
por Neize Rodrigues
—
publicado
01/10/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
Cronograma das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
/
Sessões Extraordinárias 2021
-
Fiscais de Contrato
-
por Neize Rodrigues
—
publicado
08/10/2021
Localizado em
Transparência
-
Lei nº 2.220
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
24/01/2024 12h52
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2024 no montante de R$ 133.200,00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2024
/
Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
-
Lei 2.214
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
12/01/2024 12h02
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento 2023 no montante de 617.700.00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei n° 096 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
/
Lei n° 2.214
-
Lei 2.215
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
12/01/2024 11h54
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023 no montante de 15.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei n° 097 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
/
Lei n° 2.215
-
Lei 2.215
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
12/01/2024 11h54
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023 no montante de 15.000,00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei n° 097 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 022
/
Lei n° 2.215
-
Lei 1885/2019
-
por Neize Rodrigues
—
última modificação
22/11/2019 12h05
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais no Orçamento 2018.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
