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Arquivo Ato Legislativo nº 016 (PL 017)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo Lei nº 2.285
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 020.2025 - Institui o Programa de Incentivo à Produção de Hortaliças e a Melhoria da Qualidade Alimentar..pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo PDF document PL nº 021.2025 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025, no montante de 214.826,82.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo Ato Legislativo nº 018 (PL 021)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo Lei nº 2.287
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 022.2025(Executivo) Autoriza contratação emergencial de médico.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
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