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Ata nº 034 - Comissão e Legislação, Justiça e Redação Final.pdf
por
Richelle Pereira
—
última modificação
14/01/2026 09h25
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de Legislação Justiça e Redação
/
Atas 2025
Projeto de Lei nº 075 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 024
por
Richelle Pereira
—
publicado
14/01/2026
—
última modificação
14/01/2026 09h52
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Lei 2025
PL nº 075.2025 Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissionais da área da saúde.pdf
por
Richelle Pereira
—
última modificação
14/01/2026 09h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2025
/
Projeto de Lei nº 075 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 024
Projeto de Lei nº 076 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
por
Richelle Pereira
—
publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Lei 2025
PL nº 076.2025 (Executivo) - Institui o Hino do Município de Barra do Quaraí.pdf
por
Richelle Pereira
—
última modificação
14/01/2026 09h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2025
/
Projeto de Lei nº 076 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
Projeto de Lei nº 077 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
por
Richelle Pereira
—
publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Lei 2025
PL nº 077.2025 (Executivo) - Autoriza Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho.pdf
por
Richelle Pereira
—
última modificação
14/01/2026 09h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2025
/
Projeto de Lei nº 077 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
Projeto de Lei nº 078 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
por
Richelle Pereira
—
publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Lei 2025
PL nº 078.2025 (Executivo)- LOA 2026.pdf
por
Richelle Pereira
—
última modificação
14/01/2026 10h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei 2025
/
Projeto de Lei nº 078 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 042
Projeto de Lei nº 079 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 025
por
Richelle Pereira
—
publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Projetos de Lei do Executivo
/
Projetos de Lei 2025
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