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Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
por Richelle Pereira — publicado 22/04/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Arquivo PL nº 021.2026 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de saúde
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo PL nº 022.2026 (Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026 no montante de R$ 243.007,81
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 09h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo PL nº 023.2026 (Executivo)- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento 2026 no montante de R$ 357.500,00
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 09h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
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