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Arquivo object code Ato Legislativo nº 003 (PL 001) Legislativo - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Barra do Quaraí e dos Subsídios do
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 10h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo Ato Legislativo nº 006 (PL 007)
por Richelle Pereira — última modificação 24/09/2025 11h28
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 004
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 007 (PL 008) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2025 no montante de R$ 752.149,80.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/06/2025 11h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo Ato Legislativo nº 008 (PL 009)
por Richelle Pereira — última modificação 05/06/2025 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 008 (PL 006) Executivo - Concede reposição pela perda inflacionária ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/02/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 008 (PL 006) Executivo - Concede reposição pela perda inflacionária ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 006 - Tramitação na sessão Extraordinária nº 003
Arquivo Ato Legislativo nº 009 (PL 010)
por Richelle Pereira — última modificação 05/06/2025 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 009 (PL 007) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 009 (PL 007) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 05/02/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 007 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 010 (PL 008) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
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