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Arquivo Ato Legislativo nº 014 (PL 015)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 014 (PL 013) Exceutivo - Autoriza Crédito Adicional Especial R$ 3.128.583,27.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 014 (PL 013) Executivo - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especialno Orçamento 2026 no montante.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo Ato Legislativo nº 015 (PL 016)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 016 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 015 (PL 015) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissional na área da educação.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 015 (PL 015) Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 015 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo Ato Legislativo nº 016 (PL 017)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 09h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 016 (PL 010) Aprova e institui a adesão do Município de Barra do Quaraí ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN..pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 016 (PL 010) Executivo - Aprova e institui a adesão do Município de Barra do Quaraí ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
Arquivo Ato Legislativo nº 017 (PL 020)
por Richelle Pereira — última modificação 24/09/2025 11h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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