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Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 020 (PL 018) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Ato Legislativo nº 021 (PL 026)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 021 (PL 020) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação - NUTRICIONISTA.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 021 (PL 020) Executivo - Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação - NUTRICIONISTA.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 020 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Ato Legislativo nº 022 (PL 027)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 022 (PL 021) Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de sáude.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 022 (PL 021) Executivo - Autoriza contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo Ato Legislativo nº 023 (PL 028)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 023 (PL 022) Executivo - Crédito Adicional Suplementar R$ 243.007,81.word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 023 (PL022) Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026 no montante de R$ 243.007,81.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
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