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Arquivo Lei nº 2.291
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 028.2025 (Executivo) Inclui o Art 51-A a Lei Complementar nº 001.2013 Regime Jurídico.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo Ato Legislativo nº 023 (PL 028)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 031.2025 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de profissional área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
Arquivo Ato Legislativo nº 024 (PL 031)
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h56
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 031 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008
Projeto de Lei nº 032 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 014
por Richelle Pereira — publicado 10/06/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
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