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Lei nº 2.285
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por Richelle Pereira
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última modificação
08/05/2025 09h53
Autoriza a contratação emergencial de Nutricionista
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.285
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por Richelle Pereira
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última modificação
10/06/2025 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 017 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 006
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Lei nº 2.287
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por Richelle Pereira
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última modificação
10/06/2025 10h02
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
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Lei nº 2.288
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por Richelle Pereira
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última modificação
13/05/2025 08h49
Autoriza a contratação emergencial de Médico
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.288
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por Richelle Pereira
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última modificação
10/06/2025 10h06
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
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Lei nº 2.289
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por Richelle Pereira
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última modificação
13/05/2025 08h49
Dispões sobre o Sistema de Cultura do Município de Barra do Quaraí - SMC
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.289
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por Richelle Pereira
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última modificação
10/06/2025 10h13
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Lei nº 2.290
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por Richelle Pereira
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última modificação
13/05/2025 08h51
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Barra 2026
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.290
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por Richelle Pereira
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última modificação
10/06/2025 10h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Lei nº 2.291
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por Richelle Pereira
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última modificação
13/05/2025 08h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio ou contrato com o SERASA Experian e SCPC para fins de inscrição de débitos tributários e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025