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Lei nº 2.291
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por Richelle Pereira
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última modificação
10/06/2025 10h45
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 027 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
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Lei nº 2.292
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por Richelle Pereira
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última modificação
13/05/2025 08h52
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 240.98 que dispõe sobre o 'Código Tributário Municipal e dá outras providências'
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.294
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h03
Autoriza a contratação emergencial de Motorista de veículos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.295
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h04
Institui o Palno Municipal de Cultura do Município de Barra do Quaraí
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.296
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h05
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025 no montante de R$ 510.556,49
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.297
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h06
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2025 no montante de R$ 720.120,33
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.298
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h07
Altera os arts. 20, 22 e art. 36, da Lei nº 1.573.2013, que 'Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências'.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.299
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h08
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adcional Suplementar no Orçamento 2025 no montante de R$2.133.171,71
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.300
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h09
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025 no montante de R$ 1.429.460,05
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
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Lei nº 2.301
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por Richelle Pereira
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última modificação
19/01/2026 12h10
Institui a Política de Educação em Turno Integral no Sistema Municipal de Ensino de Barra do Quaraí
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2025
