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Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
por Richelle Pereira — publicado 20/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
por Richelle Pereira — publicado 20/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2026
Arquivo PDF document PL nº 003.2026 (Executivo) - Autoriza a contratação emergencial de profissional para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document PL nº 004.2026 (Executivo) - Concede Reposição pela Perda Inflacionária aos Servidores Públicos Municipais.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document PL nº 005.2026 (Executivo) - Define o Calendário de Eventos Municipais para o ano de 2026.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 003.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 004.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 004 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 005.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 005 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Cronograma Sessão Extraordinária nº 002 -19.01.2025
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h45
Localizado em Processo Legislativo / Cronograma das Sessões Ordinárias e Extraordinárias / Sessões Extraordinárias 2026
Resoluções
por Richelle Pereira — publicado 20/01/2026
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções e Portarias / Ano 2026
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