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Projeto de Lei nº 052 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 052.2025 (Executivo) - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências..pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/08/2025 10h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 052 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 026
Arquivo PDF document PL nº 053.2025 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar R$ 337.430,48.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/08/2025 10h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 053 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 054.2025 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial R$ 73.240,00.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/08/2025 10h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 054 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
por Richelle Pereira — publicado 27/08/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 055.2025 - Autoriza o Contratação emergencial de profissionais para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 27/08/2025 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 055 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 016
Projeto de Lei nº 058 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
por Richelle Pereira — publicado 10/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PL nº 058 - Autoriza contratação emergencial de pedagogo.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/09/2025 09h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 058 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 017
Arquivo ECMAScript program Parecer das Comissões
por Richelle Pereira — última modificação 24/09/2025 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 040 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 020
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