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Arquivo Microsoft Word Document Parecer PL n° 010-2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
Arquivo Microsoft Word Document Parecer PL n° 018-2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 11h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 018 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 006
Arquivo Microsoft Word Document Parecer PL n° 025-2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009
Arquivo PDF document Parecer PL nº 001.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 15/01/2026 11h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 001.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo PDF document Parecer PL nº 001.2026 (Legislativo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 10h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 001 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 002.2026 (Legislativo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 10h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 002.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 15/01/2026 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 002.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 002 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 001
Arquivo PDF document Parecer PL nº 003.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 20/01/2026 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 003 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 002
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