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Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 008.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 008 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 009.2026 (Exceutivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 009.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 03/02/2026 09h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 009 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 003
Arquivo PDF document Parecer PL nº 010.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 010 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 002
Arquivo PDF document Parecer PL nº 011.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/02/2026 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 011 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 004
Arquivo object code Parecer PL nº 012.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 012.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 012 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo object code Parecer PL nº 013.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 013.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 013 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 005
Arquivo object code Parecer PL nº 014.2026 (Executivo).pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 10h58
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 014 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 004
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