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Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 023 (PL 022) Executivo - Crédito Adicional Suplementar R$ 243.007,81.word
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 023 (PL022) Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026 no montante de R$ 243.007,81.pdf
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h25
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo Office Word 2007 XML document 024 - Contratação Emergencial de Profissional - area de educação.word
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h27
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo chemical/x-mdl-rdfile Parecer PL nº 024.2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h29
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo Microsoft Word Document Ato Legislativo nº 028(PL 024) Executivo - Contraação de Professor de Ciências.word
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h34
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 028 (PL 024) Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação.pdf
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h34
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo Office Word 2007 XML document 025 - Visitador PIM (1).word
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h37
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009
Arquivo Microsoft Word Document Parecer PL n° 025-2026 (Executivo).word
por Richelle Pereira última modificação 28/04/2026 12h39
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009
Arquivo Office Word 2007 XML document 026 - Crédito Adicional Suplementar.word
por Richelle Pereira última modificação 29/04/2026 07h52
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 026 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document Ato Legislativo nº 029 (PL 028) Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2026 no montante de R$ 292.067,20.pdf
por Richelle Pereira última modificação 29/04/2026 08h20
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 028 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 008