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Arquivo PDF document PL nº 021.2025 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 2025, no montante de 214.826,82.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 010
Arquivo PL nº 021.2026 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de saúde
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 09h48
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 021 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 022.2025(Executivo) Autoriza contratação emergencial de médico.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Extraordinária n° 007
Arquivo PL nº 022.2026 (Executivo) - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2026 no montante de R$ 243.007,81
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 09h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 022 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 023.2025(Executivo) Dispõe sobre o Sistema de Cultura.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PL nº 023.2026 (Executivo)- Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no orçamento 2026 no montante de R$ 357.500,00
por Richelle Pereira — última modificação 22/04/2026 09h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 023 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 007
Arquivo object code PL nº 024 (Executivo) - Autoriza contratação emergencial de profissional para área da educação.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 008
Arquivo PDF document PL nº 024.2025(Executivo) Altera o inciso III,do Art. 28 e 36 da Lei 1573.2013.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 024 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PDF document PL nº 025.2025 (executivo) Inclui o Art 51 A na Lei Complementar nº 001.2013.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 10/06/2025 10h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2025 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Extraordinária nº 007
Arquivo PL nº 025.2026 (Executivo) - Autoriza contratação de Visitador de PIM.pdf
por Richelle Pereira — última modificação 28/04/2026 12h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei 2026 / Projeto de Lei nº 025 - Tramitação na Sessão Ordinária nº 009
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